Soft Law? Para enquadrar alguns actos jurídicos, especialmente, recomendações de organizações internacionais, formalmente, destituídas de efeitos jurídicos, alguma Doutrina avançou a figura do Soft Law. Esta seria constituída por actos de obrigatoriedade reduzida, daí a ideia de serem um Direito "suave". A sua violação não implicaria responsabilidade internacional, salvo se fosse sistemática e grave.


Eduardo Correia Baptista, Direito Internacional Público


Amanhã posso ter uma "soft oral"? Posso posso posso????